Como saber se um produto tem substituição tributária pelo ncm?
Como saber se um produto tem substituição tributária pelo ncm: aprenda tudo sobre!
A questão da tributação é de extrema importância para os donos de restaurante, já que o não pagamento adequado de impostos pode levar a complicações legais e fiscais para você.
É importante que os donos de negócios, tenham um entendimento claro sobre o funcionamento desse procedimento.
Mas, com uma administração cuidadosa é possível cumprir com essas obrigações fiscais e se manter alinhado com as orientações da Receita Federal, evitando maiores problemas.
Para saber se sua empresa está sujeita à substituição tributária e entender melhor como isso funciona, continue com a gente que vamos te explicar!
- O que é substituição tributária?
- Como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM?
- Quais são os tipos de substituição tributária?
- Onde a substituição tributária se aplica?
- Produtos sujeitos ao ICMS-ST
- Um sistema de gestão de restaurantes pode facilitar muito a sua gestão!
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O que é substituição tributária?
Antes de saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM você precisa saber o que é um ST.
Sendo assim, a substituição tributária é um meio de arrecadação de tributos usado pelo governo brasileiro.
Ele serve para atribuir ao contribuinte a responsabilidade do pagamento de imposto devido pelo cliente.
O regime é recolhido pelo contribuinte e depois repassado diretamente ao governo. Este processo é muito utilizado na cobrança do ICMS e na regulamentação do IPI.
Em geral, o uso da substituição tributário é para facilitar a fiscalização dos tributos que incidem diversas vezes na circulação de uma mercadoria ou serviço.
Saipos explica: mas o que é NCM?
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), é um código composto por oito que serve para identificar a origem dos produtos.
Criado em 1995, pelo governo brasileiro, a consulta NCM é importante para promover o desenvolvimento do comércio internacional.
Além disso, ela ainda a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.
Nesse sentido, todo e qualquer tipo de produto precisa ter o código na nota fiscal, já um dos objetivos é classificar itens conforme o regulamento do Mercosul.
A nomenclatura ainda usa o Sistema de Harmonização (SH), que é um método de classificação de produtos, sejam elas nacionais ou internacionais.
O SH usa uma estrutura de códigos com a descrição das características de cada mercadoria.
Como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM?
O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz.
Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.
Então, caso você ainda queira uma explicação mais detalhada e de um especialista, o indicado é entrar em contato com o Conselho Regional de Contabilidade do seu estado.
Além disso, saiba também que para identificar os produtos com ST, o governo aproveitou as informações da NF-e como:
- CFOP: o Código Fiscal de Operações e de Prestações de mercadorias e serviços define se uma nf-e recolhe ou não os seus impostos, movimento financeiro e de estoque.
- CSOSN: já o Código de Situação Tributária para o Simples Nacional consegue identificar qual a situação tributária usada pelo Simples Nacional para apuração dos impostos.
- NCM: a Nomenclatura Comum do Mercosul é um regime tributário entre os países do Mercosul. Ela existe para reconhecer, de um modo mais fácil, os bens, serviços e fatores produtivos negociados entre si.
- CEST: o Código Especificador da Substituição Tributária: Em uma tentativa de é usado para unificar e padronizar a cobrança por Substituição Tributária entre estados. Todo o produto que não tem CEST, automaticamente também não tem substituição tributária de ICMS.
Com essas definições você vai saber se o produto tem substituição tributária pelo NMC.
Quais são os tipos de substituição tributária?
Existem três tipos de substituição tributária e vamos te explicar como funciona cada uma delas nesta tabela!
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Tipo de substituição |
Definição |
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Substituição para frente |
Todos os tributos referentes à circulação de produtos são recolhidos antecipadamente de acordo com um cálculo padrão. Além disso, existe uma lista de mercadorias divulgada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). |
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Substituição para trás |
Este é o caso oporto. Ou seja, o último indivíduo que participou da jornada do produto vira o responsável pelo pagamento do imposto. Inclusive, ele acaba sendo relativo aos processos anteriores de circulação. |
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Substituição do contribuinte |
Neste caso, o contribuinte é substituído por outro que também deve estar ativo na cadeia do produto. Tipos de Substituição Tributária como esta são bem comuns em casos onde a indústria paga os tributos e tira a responsabilidade de quem realiza o transporte, por exemplo. |
Onde a substituição tributária se aplica?
Sem dúvida nenhuma, saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é importante, porém, não é a única que você deve se preocupar.
Também é necessário saber em quais produtos a substituição tributária se aplica.
Ela sempre irá se aplicar em operações internas interestaduais em relação às operações subsequentes a serem realizadas pelos contribuintes substituídos.
Entretanto, no caso das operações interestaduais, a sujeição será em relação às entradas para uso e consumo ou ativo imobilizado.
Mas fique atento, isso só irá acontecer se o destinatário das mercadorias for contribuinte do ICMS.
Nesses casos, não são indicadas na operação a margem presumida, pré-definida pelo Governo, na base de cálculo do regime da ST.
Produtos sujeitos ao ICMS-ST
Todo o tipo de produto possui um NCM e um ICMS, mas nem todos que são industrializados estão sujeitos ao regime de recolhimento do ICMS-St.
Eles são definidos de acordo com as regras do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e constantemente a lista é atualizada.
Justamente por haver tantas atualizações, o indicado é que você faça uma consulta de NCM diretamente no site do Confaz. Os itens mais comuns são:
- Cimento;
- Combustíveis e lubrificantes;
- Fumo;
- Material elétrico;
- Motocicletas e automóveis;
- Refrigerantes, chope, cervejas, água e gelo;
- Tintas e vernizes.
Conhecendo esses itens, identificar quais estão sujeitos a ICMS-ST é bem mais fácil!
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