O que é CEST? Saiba como funciona!
CEST é uma sigla de “Código Especificador da Substituição Tributária”. Ele surgiu em 2015, a partir de uma ação unilateral do Governo Federal. Ele foi criado para estabelecer uma sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens.
Todos os produção vem ser passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS. Ele é usado nas famosas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) conforme o Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.
O CEST busca delinear a identificação correta das mercadorias passíveis de sujeição ao regime da substituição tributária. E, atenção: Deve-se mencionar o CEST no documento fiscal que acobertar essa operação sempre.
Até mesmo nas operações que não estejam sujeitas aos regimes de Substituição Tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto com mercadorias ou bens listados nos Anexos de I a XXVIII.
Entenda a substituição tributária
Este tema é um pouco complexo, então vamos por partes começando pelo ICMS. A sigla significa Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Ela nada mais é do que uma das principais fontes de arrecadação do Estado brasileiro. Assim, é considerado contribuinte aquele que faz operações de circulação de mercadorias.
Ou, ainda, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial.
A instituição do ICMS nas atividades econômicas ficam responsáveis pelos estados e do Distrito Federal. Ele sempre irá respeitar as diretrizes da Lei Complementar Nº 87/1996, a Lei Kandir, que dispõe a respeito do tema.
A substituição tributária
Com essa condição de gestor do tributo, os estados podem atribuir a responsabilidade pelo pagamento do tributo a outro contribuinte, que não o gerador da venda inicial. E é isso que chamamos de substituição tributária. Entendido?
Desta forma, quem for responsável pela retenção do pagamento do ICMS é o substituto, enquanto os substituídos são os outros envolvidos na cadeia de circulação da mercadoria.
Tudo isso foi criado para simplificar a tributação de produtos que passam por diversos intermediários antes de chegar ao consumidor final.
A responsabilidade pelo pagamento do imposto ao Estado fica somente com uma das partes. Isso garante a simplificação da tributação e menos inadimplência.
E onde a tabela CEST entra nessa história?
Esclarecendo: CEST é uma grande tabela que atribui um código para cada categoria específica de mercadorias. E o objetivo dela é um só: facilitar a identificação dos bens passíveis à substituição tributária.
Mas fique de olhos abertos. Isso não quer dizer que todos os produtos que estejam na tabela CEST serão submetidos à substituição tributária.
Afinal, a Lei Kandir estabelece que as unidades federativas que devem instituir a cobrança do imposto. Portanto, cada estado tem autonomia para decidir em quais dos produtos da tabela CEST o contribuinte será um substituto.
Todavia, separamos uma tabela cest para que você use no dia a dia do seu restaurante. Veja:
Confira a Tabela cest 2019
Bebidas Alcoólicas, exceto Cerveja e Chope na Tabela cest 2019
| CEST | ITEM | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 02.001.00 | 1 | 2205 | Aperitivos, amargos, bitter e similares |
| 02.001.00 | 1 | 2208.90.00 | Aperitivos, amargos, bitter e similares |
| 02.002.00 | 2 | 2208.90.00 | Batida e similares |
| 02.003.00 | 3 | 2208.90.00 | Bebida ice |
| 02.004.00 | 4 | 2207.2 | Cachaça e aguardentes |
| 02.005.00 | 5 | 2205 | Catuaba e similares |
| 02.006.00 | 6 | 2208.20.00 | Conhaque, brandy e similares |
| 02.007.00 | 7 | 2206.00.90 | Cooler |
| 02.008.00 | 8 | 2208.50.00 | Gim (gin) e genebra |
| 02.009.00 | 9 | 2205 | Jurubeba e similares |
| 02.010.00 | 10 | 2208.70.00 | Licores e similares |
| 02.011.00 | 11 | 2208.20.00 | Pisco |
| 02.012.00 | 12 | 2208.40.00 | Rum |
| 02.013.00 | 13 | 2206.00.90 | Saque |
| 02.014.00 | 14 | 2208.90.00 | Steinhaeger |
| 02.015.00 | 15 | 2208.90.00 | Tequila |
| 02.016.00 | 16 | 2208.3 | Uísque |
| 02.017.00 | 17 | 2205 | Vermute e similares |
| 02.018.00 | 18 | 2208.60.00 | Vodka |
| 02.019.00 | 19 | 2208.90.00 | Derivados de vodka |
| 02.020.00 | 20 | 2208.90.00 | Arak |
| 02.021.00 | 21 | 2208.20.00 | Aguardente vínica / grappa |
| 02.022.00 | 22 | 2206.00.10 | Sidra e similares |
| 02.023.00 | 23 | 2205 | Sangrias e coquetéis |
| 02.024.00 | 24 | 2204 | Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas |
Tabela cest restaurante: Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras Bebidas na Tabela cest 2019
| CEST | ITEM | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 03.001.00 | 1 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml |
| 03.002.00 | 2 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml |
| 03.003.00 | 3 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml |
| 03.004.00 | 4 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml |
| 03.005.00 | 5 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml |
| 03.006.00 | 6 | 2201.10.00 | Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas |
| 03.007.00 | 7 | 2201.10.00 | Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos |
| 03.008.00 | 8 | 2202.90.00 | Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente |
| 03.009.00 | 9 | 2202.90.00 | Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos |
| 03.010.00 | 10 | 2202 | Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml |
| 03.011.00 | 11 | 2202 | Demais refrigerantes |
| 03.012.00 | 12 | 2106.90.10 | Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix”ou “post-mix” |
| 03.013.00 | 13 | 2202.90.00 | Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml |
| 03.014.00 | 14 | 2202.90.00 | Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml |
| 03.015.00 | 15 | 2106.90.90 | Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml |
| 03.017.00 | 17 | 2101.2 | Bebidas prontas à base de mate ou chá |
| 03.018.00 | 18 | 2202.90.00 | Bebidas prontas à base de café |
| 03.019.00 | 19 | 2202.10.00 | Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate |
| 03.020.00 | 20 | 2202.90.00 | Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas |
| 03.021.00 | 21 | 2203.00.00 | Cerveja |
| 03.022.00 | 22 | 2202.90.00 | Cerveja sem álcool |
| 03.023.00 | 23 | 2203.00.00 | Chope |
Tabela cest restaurante: Produtos Alimentícios na Tabela cest 2019
Sorvetes e Preparados para Fabricação de Sorvetes em Máquinas na Tabela cest 2019
| CEST | ITEM | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 23.001.00 | 1 | 2105 | Sorvetes de qualquer espécie |
| 23.002.00 | 2 | 1806 | Preparados para fabricação de sorvete em máquina |
Confira a Tabela cest 2019 para Restaurantes
Tabela cest restaurante: Bebidas Alcoólicas, exceto Cerveja e Chope na Tabela cest 2019
| CEST | ITEM | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 02.001.00 | 1 | 2205 | Aperitivos, amargos, bitter e similares |
| 02.002.00 | 2 | 2208.90.00 | Batida e similares |
| 02.003.00 | 3 | 2208.90.00 | Bebida ice |
| 02.004.00 | 4 | 2207.2 | Cachaça e aguardentes |
| 02.005.00 | 5 | 2205 | Catuaba e similares |
| 02.006.00 | 6 | 2208.20.00 | Conhaque, brandy e similares |
| 02.007.00 | 7 | 2208.90.00 | Cooler |
| 02.008.00 | 8 | 2208.50.00 | Gim (gin) e genebra |
| 02.009.009 | 9 | 2205 | Jurubeba e similares |
| 02.010.00 | 10 | 2208.70.00 | Licores e similares |
| 02.011.00 | 11 | 2208.20.00 | Pisco |
| 02.012.00 | 12 | 2208.40.00 | Rum |
| 02.013.00 | 23 | 2206.00.90 | Saque |
| 02.014.00 | 14 | 2208.90.00 | Steinhaeger |
| 02.015.00 | 15 | 2208.90.00 | Tequila |
| 02.016.00 | 16 | 2208.3 | Uísque |
| 02.017.00 | 17 | 2205 | Vermute e similares |
| 02.018.00 | 18 | 2208.60.00 | Vodka |
| 02.019.00 | 19 | 2208.90.00 | Derivados de vodka |
| 02.020.00 | 20 | 2208.90.00 | Arak |
| 02.021.00 | 21 | 2208.20.00 | Aguardente vínica / grappa |
| 02.022.00 | 22 | 2206.00.10 | Sidra e similares |
| 02.023.00 | 23 | 2205 | Sangrias e coquetéis |
| 02.024.00 | 24 | 2204 | Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; |
| 02.025.00 | 25 | 2205 | Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores |
Tabela cest restaurante: Produtos Alimentícios na Tabela cest 2019
| CEST | ITEM | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 17.001.00 | 1 | 1704.90.10 | Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate. |
| 17.002.00 | 2 | 1806.31.10 | Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
| 17.003.00 | 3 | 1806.32.10 | Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg |
| 17.004.00 | 4 | 1806.90.00 | Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate |
| 17.005.00 | 5 | 1704.90.10 | Ovos de páscoa de chocolate |
| 17.006.00 | 6 | 1806.90.00 | Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
| 17.007.00 | 7 | 1806.90.00 | Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
| 17.008.00 | 8 | 1704.90.90 | Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau |
| 17.009.00 | 9 | 1806.90.00 | Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau |
| 17.010.00 | 10 | 2009 | Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos |
| 17.011.00 | 11 | 2009.8 | Água de coco |
| 17.012.00 | 12 | 402.1 | Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite |
| 17.013.00 | 13 | 1901.10.20 | Farinha láctea |
| 17.014.00 | 14 | 1901.10.10 | Leite modificado para alimentação de crianças |
| 17.015.00 | 15 | 1901.10.90 | Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros |
| 17.016.00 | 16 | 0401.10.10 | Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros |
| 17.016.01 | 16.1 | 0401.10.10 | Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros |
| 17.017.00 | 17 | 0401.40.10 | Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro |
| 17.017.01 | 17.1 | 0401.40.10 | Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros |
| 17.018.00 | 18 | 0401.10.90 | Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro |
| 17.019.00 | 19 | 402.9 | Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
| 17.019.01 | 19.1 | 0401.40.2 | Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg |
| 17.019.02 | 19.2 | 401.1 | Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg |
| 17.019.02 | 19.2 | 402.1 | Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg |
| 17.020.00 | 20 | 402.9 | Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
| 17.020.01 | 20.1 | 402.9 | Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg |
| 17.021.00 | 21 | 403 | Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros |
| 17.022.00 | 22 | 0403.90.00 | Coalhada |
| 17.023.00 | 23 | 406 | Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
| 17.023.01 | 23.1 | 406 | Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg |
| 17.024.00 | 24 | 406 | Queijos |
| 17.025.00 | 25 | 0405.10.00 | Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
| 17.025.01 | 25.1 | 0405.10.00 | Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg |
| 17.026.00 | 26 | 1517.10.00 | Margarina em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
| 17.027.00 | 27 | 1517.10.00 | Margarina, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior a 1 kg, creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
| 17.027.01 | 27.1 | 1517.10.00 | Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo de 1 kg |
| 17.027.02 | 27.2 | 1517.9 | Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
| 17.028.00 | 28 | 1516.20.00 | Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
| 17.029.00 | 29 | 1901.90.20 | Doces de leite |
| 17.030.00 | 30 | 1904.10.00 | Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação |
| 17.031.00 | 31 | 1905.90.90 | Salgadinhos diversos |
| 17.032.00 | 32 | 2005.20.00 | Batata frita, inhame e mandioca fritos |
| 17.033.00 | 33 | 2008.1 | Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
| 17.033.01 | 33.1 | 2008.1 | Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg |
| 17.034.00 | 34 | 2103.20.10 | Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
| 17.035.00 | 35 | 2103.90.21 | Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g |
| 17.035.00 | 35 | 2103.90.91 | Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g |
| 17.036.00 | 36 | 2103.10.10 | Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
| 17.037.00 | 37 | 2103.30.10 | Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
| 17.038.00 | 38 | 2103.30.21 | Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
| 17.039.00 | 39 | 2103.90.11 | Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
| 17.040.00 | 40 | 2002 | Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
| 17.041.00 | 41 | 2103.20.10 | Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
| 17.042.00 | 42 | 1704.90.90 | Barra de cereais |
| 17.043.00 | 43 | 1806.31.20 | Barra de cereais contendo cacau |
| 17.044.00 | 44 | 1101.00.10 | Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 5 kg |
| 17.044.01 | 44.1 | 1101.00.10 | Farinha de trigo, em embalagem superior a 5 kg |
| 17.045.00 | 45 | 1101.00.20 | Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil) |
| 17.046.00 | 46 | 1901.20.00 | Misturas e preparações para bolos |
| 17.046.00 | 46 | 1901.90.90 | Misturas e preparações para bolos |
| 17.047.00 | 47 | 1902.30.00 | Massas alimentícias tipo instantânea |
| 17.048.00 | 48 | 1902 | Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as massas alimentícias tipo instantânea |
| 17.048.01 | 48.1 | 1902.40.00 | Cuscuz |
| 17.049.00 | 49 | 1902.1 | Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo |
| 17.050.00 | 50 | 1905.2 | Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma |
| 17.051.00 | 51 | 1905.20.90 | Bolo de forma, inclusive de especiarias |
| 17.052.00 | 52 | 1905.20.10 | Panetones |
| 17.057.00 | 57 | 1905.32 | “Waffles” e “wafers” – sem cobertura |
| 17.058.00 | 58 | 1905.32 | “Waffles” e “wafers”- com cobertura |
| 17.059.00 | 59 | 1905.4 | Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados |
| 17.060.00 | 60 | 1905.90.10 | Outros pães de forma |
| 17.061.00 | 61 | 1905.90.20 | Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete |
| 17.062.00 | 62 | 1905.90.90 | Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g |
| 17.063.00 | 63 | 1905.10.00 | Pão denominado knackebrot |
| 17.064.00 | 64 | 1905.9 | Demais pães industrializados |
| 17.065.00 | 65 | 1507.90.11 | Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
| 17.066.00 | 66 | 1508 | Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
| 17.067.00 | 67 | 1509 | Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
| 17.067.01 | 67.1 | 1509 | Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros |
| 17.067.02 | 67.2 | 1509 | Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros |
| 17.068.00 | 68 | 1510.00.00 | Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
| 17.069.00 | 69 | 1512.19.11 | Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
| 17.069.00 | 69 | 1512.29.10 | Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
| 17.070.00 | 70 | 1514.1 | Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
| 17.071.00 | 71 | 1515.19.00 | Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
| 17.072.00 | 72 | 1515.29.10 | Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
| 17.073.00 | 73 | 1512.29.90 | Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
| 17.074.00 | 74 | 1517.90.10 | Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
| 17.075.00 | 75 | 1511 | Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente |
| 17.076.00 | 76 | 1601.00.00 | Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela |
| 17.077.00 | 77 | 1601.00.00 | Salsicha e linguiça |
| 17.078.00 | 78 | 1601.00.00 | Mortadela |
| 17.079.00 | 79 | 1602 | Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue |
| 17.080.00 | 80 | 1604 | Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto sardinha em conserva |
| 17.081.00 | 81 | 1604 | Sardinha em conserva |
| 17.082.00 | 82 | 1605 | Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas |
| 17.083.00 | 83 | 206 | Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação |
| 17.084.00 | 84 | 204 | Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados |
| 17.085.00 | 85 | 204 | Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas |
| 17.086.00 | 86 | 1502.90.00 | Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos |
| 17.087.00 | 87 | 0210.99.00 | Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves e de suínos |
| 17.088.00 | 88 | 710 | Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
| 17.088.01 | 88.1 | 710 | Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg |
| 17.089.00 | 89 | 811 | Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
| 17.089.01 | 89.1 | 811 | Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg |
| 17.090.00 | 90 | 2001 | Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
| 17.090.01 | 90.1 | 2001 | Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg |
| 17.091.00 | 91 | 2004 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
| 17.091.01 | 91.1 | 2004 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg |
| 17.092.00 | 92 | 2005 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
| 17.092.01 | 92.1 | 2005 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg |
| 17.093.00 | 93 | 2006.00.00 | Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
| 17.093.01 | 93.1 | 2006.00.00 | Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg |
| 17.094.00 | 94 | 2007 | Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
| 17.094.01 | 94.1 | 2007 | Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg |
| 17.095.00 | 95 | 2008 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg |
| 17.095.01 | 95.1 | 2008 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens superior a 1 kg |
| 17.096.00 | 96 | 901 | Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg |
| 17.096.01 | 96.1 | 901 | Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg |
| 17.097.00 | 97 | 902 | Chá, mesmo aromatizado |
Quem está obrigado a usar o CEST e quando deve ser usado?
Normalmente, o CEST é usado por um supermercadista, pois a empresa é obrigada a adotar essa forma de preenchimento no cadastro de produtos. A legislação contempla os regimes do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Desde abril deste ano todos os estabelecimentos deste segmento foram obrigados a preencher cadastros com esses dados já preenchidos. Ou seja, com a informação do CEST de cada item. Se você ainda não providenciou o CEST, é melhor ir trabalhando nisso para ontem.
Onde encontrar a tabela CEST?
A tabela CEST foi publicada junto com o texto do convênio 92/2015. Todavia, no convênio 146/2015 foram feitas diversas modificações. Por isso, é nele que você deve basear-se!
Para que você entenda melhor, saiba que o CEST é comporto por sete dígitos.Os dois primeiros correspondem ao segmento da mercadoria, que ao todo são 28.
Já os três seguintes ao item dentro deste segmento e os dois finais a especificações. Na tabela CEST consta o NCM/SM (Nomenclatura Comum do Mercosul Sistema Harmonizado) correspondente a cada mercadoria.
Este tal de NCM é um código estabelecido pelo governo brasileiro para identificar a origem das mercadorias. É usando isso que você vai encontrar o CEST do seu produto.
Dicas para acertar o cadastro de produtos
Se você tiver um bom software de gestão e conseguir operar o CEST, será possível extrair um relatório. Nele pode ser possível observar os NCM´s que possuem mais produtos com incidência de substituição tributária.
Outra dica é usar recursos automáticos que alguns softwares têm, sendo possível fazer conferências automáticas. Caso queira visitar o site oficial feito para o CEST, acesse www.codigocest.com.br.
Ele irá mostrar informações interessantes e uma ferramenta que realiza a consulta oficial por meio do NCM de cada produto.