DEFIS: entenda o que é e como fazer!

Entenda tudo sobre o DEFIS

O DEFIS, ou Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, é uma das muitas obrigações fiscais que os donos de bares e restaurantes precisam cumprir anualmente. 

Essa é uma declaração que todos os empreendimentos optantes pelo Simples Nacional devem entregar para a Receita Federal.

Tem dúvidas sobre o que é e como declarar? Calma! A Saipos preparou esse conteúdo completo para te explicar tudo:

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O que é DEFIS?

Como já mencionamos anteriormente, DEFIS é a sigla para Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais e ele surgiu com o objetivo de deixar mais fácil as declarações de empresas de pequeno porte.

Ela é obrigatória para todos os empreendimentos que se enquadram no Simples Nacional, com exceção do MEI.

A sua função é informar a Receita Federal sobre os dados fiscais, econômicos e sociais do seu restaurante, além de comunicar sobre os impostos e tributos pagos no ano anterior.

Este tipo de declaração é uma substituta da declaração de imposto de renda e pode ser feita no início de cada ano.

Quem declara a DEFIS?

A DEFIS é obrigação anual de qualquer empresa que opte pelo Simples Nacional, com exceção do MEI.

Ou seja, todos os bares e restaurantes que se classificam como Microempresas (ME), ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), devem realizar essa declaração.

O que é o Simples Nacional?

Criado em 2006 com o objetivo de facilitar o dia a dia de micro e pequenas empresas, o Simples Nacional nada mais é do que um regime de tributação.

Com taxas reduzidas e todo recolhimento feito através de uma única guia, esse regime oferece diversas vantagens para os empreendedores:

  • Unificação da arrecadação e facilidade de regularização;
  • Simplificação no pagamento;
  • Preferência em licitações;
  • Possibilidade de menor tributação;
  • Facilidade no atendimento trabalhista.

Basicamente, o intuito do Simples Nacional é diminuir a burocracia de todo o processo tributário.

Como fazer a DEFIS?

A declaração da DEFIS pode ser feita por meio do PGDAS-D, Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, disponível no site do Simples Nacional.

  • Acesse o site;
  • Insira seu número de código de acesso ou certificado digital;
  • Entre em “DEFIS”;
  • Clique em “!Declarar”;

Simples, não é?

Mas atenção! Enquanto estiver realizando a declaração é preciso preencher tudo da forma correta.

Um dos cuidados mais importantes no processo é em relação aos rendimentos dos sócios da empresa. Todo os eles devem ser separados do pró-labore. Não deixe todos eles juntos nunca!

Além disso, os lucros do negócio também merecem atenção na hora de fazer a declaração, isso porque, no Brasil, eles são livres de impostos.

O preenchimento do formulário funciona de modo bem simples e deve ser feito de maneira inteligente e organizada, de preferência por softwares de gerenciamento financeiro.

Quais as consequências de não realizar a DEFIS?

A empresa que não entrega DEFIS corretamente é impedida de realizar o pagamento da DAS, ou seja, fica incapaz de cumprir com suas obrigações financeiras.

E claro que isso desencadeia diversos problemas para o seu bar ou restaurante.

O não pagamento da DAS pode trazer sérias consequências para o seu negócio: multas, inscrição da dívida ativa e até mesmo a perda do CNPJ.

Quais informações devem ser apresentadas na DEFIS?

Quem for preencher a DEFIS vai ver que existem muitas informações para serem descritas e todas elas são a respeito da situação econômica da empresa.

De toda a forma, qualquer erro pode causar problemas para o local. Não cometa esse deslize e confira quais são os dados necessário para compor a DEFIS:

Em relação a empresa

  • Estoque inicial e final do período abrangido pela declaração;
  • Ganhos financeiros da empresa;
  • Número de colaboradores no início e no final do período que diz respeito a DEFIS;
  • Saldo em caixa e em banco no início e no final do período;
  • Total de aquisições, transferências e saída de mercadorias;
  • Total de gastos do período, incluindo as despesas operacionais (aquelas necessárias à manutenção da empresa), não operacionais (transações distintas da atividade da empresa), custos, salários etc.

Em relação aos sócios e seus rendimentos

  • Nome e CPF de cada um deles;
  • Dividendos (rendimentos da empresa pagos ao sócio);
  • Pró-labore (rendimentos do sócio que também trabalha na empresa);
  • Porcentagem pertencente a cada sócio registrado até o último dia do período;

Informações extras

  • Autos de infração pagos ou com decisão administrativa;
  • Mudança do endereço da empresa, se tiver ocorrido mudanças;
  • Informações sobre prestação de serviços de transporte de carga interestadual;
  • Prestação de serviços de comunicação.

Sabemos que parece muita informação e é justamente por isso que é interessante ter um auxílio contábil para te ajudar no momento da declaração.

Como evitar erros no preenchimento e entrega do DEFIS?

Por mais intuitivo que seja o preenchimento da DEFIS, é importante sempre se certificar que ele esteja sendo realizado da forma correta para evitar futuras dores de cabeça.

Uma ótima forma de evitar problemas fiscais é contratar um contador, dessa forma você consegue otimizar o preenchimento, entregar dentro do prazo e sem nenhum erro.

Lembrando que com exceção do MEI, todas as empresas precisam, por lei, de uma assessoria mensal de contabilidade, por isso converse com o profissional responsável pelo seu restaurante e realize um orçamento também para a entrega do DEFIS.

Qual a diferença entre DEFIS e DAS?

Quando se fala na parte burocrática de empresas e tributação, é bem comum que existam dúvidas e até confusões.

Inclusive, uma delas é em relação ao DEFIS e o DAS, que têm atuações diferentes. Então, tome cuidado para não confundir as nomenclaturas.

Confira agora a diferença entre ambas e acabe com as dúvidas!

DEFIS

DAS

Registro entregue ao Fisco

Responsável por unificar o recolhimento de impostos

Atua conforme o regime de tributação do Simples Nacional

Repassadas de forma automática para as contas da União, estado e município

Atua em empresas ativas ou inativas

Possível variação na guia de pagamento mensal

Passa as informações direto para a Receita Federal

 

Qual a diferença entre DEFIS e IRPJ?

Além do DAS, muitas pessoas também não sabem qual é a diferença entre o DEFIS e o IRPJ.

Por isso confira agora quais são elas:

DEFIS

IRPJ

Versão simplificada do IRPJ

Relacionado aos valores que devem ser pagos pela empresa para o governo com base nas suas movimentações financeiras

Recolhimentos feito através do DAS

Deve ser feito por toda empresa que tem CNPJ, com exceção daquelas optantes pelo Simples Nacional.

 

recolhimento feito através do DARF

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  • Gestão de clientes através de relatórios com dados e preferências da base;
  • PDV personalizado, permitindo que você atualize cardápio e outras informações sempre que necessário;
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